NR-35 foi atualizada: entenda as mudanças publicadas em julho de 2026

A Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35), que estabelece os requisitos de segurança para atividades em altura, recebeu alterações importantes com a publicação da Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026, divulgada no Diário Oficial da União em 16 de julho de 2026.

 

As mudanças são pontuais, mas impactam diretamente empresas, profissionais de Segurança do Trabalho, instrutores e trabalhadores que realizam atividades em altura.

Neste artigo, apresentamos apenas as alterações promovidas pela nova Portaria e seus principais impactos.

Quer conhecer os requisitos da NR-35?
NR-35: Guia Completo sobre Trabalho em Altura, EPIs, Inspeção e Segurança
 

O que mudou na NR-35?

A atualização promoveu duas alterações principais:
 

• Obrigatoriedade dos treinamentos presenciais;
• Novas exigências para utilização de escadas de uso individual.

 

Embora as mudanças sejam objetivas, elas exigem atenção das empresas para adequação de treinamentos e revisão de procedimentos internos.

1. Treinamentos da NR-35 passam a ser obrigatoriamente presenciais

A principal alteração foi a inclusão do item 35.4.5, que estabelece:

Os treinamentos previstos nesta NR devem ser realizados na modalidade Presencial.

Com isso, os treinamentos previstos pela NR-35 deixam de poder ser realizados exclusivamente na modalidade a distância.

O objetivo da mudança é garantir que todos os trabalhadores recebam treinamento prático, permitindo o correto desenvolvimento das habilidades necessárias para atividades em altura.

O que muda para as empresas?

 

A Portaria estabelece um período de transição para adequação.

Durante esse prazo, as empresas deverão revisar a forma como os treinamentos foram realizados e planejar sua regularização.

Na prática, o entendimento que vem sendo adotado por entidades técnicas da área é:
 

• Treinamentos realizados 100% on-line deverão ser regularizados por meio de treinamento presencial.
• Treinamentos realizados em formato híbrido deverão ser complementados presencialmente para atender às novas exigências.
• Treinamentos já realizados integralmente na modalidade presencial permanecem válidos, não havendo previsão de repetição apenas em razão da atualização da norma.

É importante destacar que a Portaria não declara a perda automática da validade dos certificados emitidos anteriormente, nem utiliza o termo "retroatividade". O que ela estabelece é um período para que as empresas promovam a adequação às novas regras.

Prazo para adequação

A Portaria prevê um período de transição de um ano, contado a partir da publicação da atualização.

Isso significa que as empresas têm até 16 de julho de 2027 para adequar seus treinamentos às novas exigências.

Esse prazo permite organizar cronogramas, revisar fornecedores de treinamento e garantir que todos os trabalhadores estejam em conformidade com a nova redação da NR-35.

2. Mudanças no Anexo III – Escadas de Uso Individual

Outra alteração importante ocorreu no Anexo III da NR-35, que trata das escadas de uso individual.

A nova redação reforça que a utilização da escada como meio de acesso ou como posto de trabalho deve ser precedida por uma Análise de Risco (AR).

Isso significa que a utilização da escada deixa de ser tratada apenas como uma atividade operacional e passa a exigir uma avaliação prévia das condições da atividade.

Entre os fatores que devem ser considerados estão:
 

• condições do ambiente;
• estabilidade da escada;
• características do piso;
• riscos existentes no local;
• interferências externas;
• necessidade de utilização de outros sistemas de proteção.

Essa alteração busca reduzir acidentes relacionados ao uso inadequado de escadas e incentivar uma avaliação técnica antes do início da atividade.

Quais empresas devem ficar atentas?

As alterações impactam qualquer organização que realize atividades enquadradas na NR-35, incluindo empresas dos setores de:
 

• Construção Civil;
• Energia Elétrica;
• Telecomunicações;
• Manutenção Industrial;
• Facilities;
• Saneamento;
• Indústrias em geral.

Independentemente do porte da empresa, é importante revisar procedimentos internos para garantir conformidade com a legislação vigente.

Como as empresas podem se preparar?

A atualização da NR-35 é uma oportunidade para revisar processos internos e fortalecer a cultura de prevenção.

Entre as ações recomendadas estão:
 

• revisar o plano de treinamentos da empresa;
• verificar quais capacitações foram realizadas de forma totalmente on-line ou híbrida;
• elaborar um cronograma para adequação dentro do prazo de transição;
• revisar procedimentos relacionados ao uso de escadas;
• atualizar Análises de Risco (AR) e demais documentos internos quando necessário.

Conclusão

A atualização publicada em julho de 2026 reforça a importância da capacitação prática e da gestão de riscos nas atividades em altura.

Embora as alterações sejam objetivas, elas exigem atenção das empresas para que treinamentos, procedimentos e práticas estejam alinhados às novas exigências da legislação.

Planejar essa adequação com antecedência contribui para manter a conformidade legal e fortalecer a segurança dos trabalhadores.

Saiba mais sobre a NR-35

Este artigo abordou exclusivamente as alterações publicadas pela Portaria MTE nº 1.259/2026.
 

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